Bem-vindo(a) à Plataforma Educacional dos Sistemas Mackenzie de Ensino (“Plataforma SIMAE”) que é uma Plataforma Educacional de propriedade do Instituto Presbiteriano Mackenzie (“MACKENZIE”), associação civil filantrópica, confessional com finalidade educacional, social, assistencial e de saúde, sem fins lucrativos e econômicos, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.967.551/0001-50, com sede na Rua da Consolação, 896, São Paulo – SP.
Esse documento tem como objetivo apresentar as regras de uso da Plataforma, incluindo direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Portanto, é importante que você leia atentamente esse Termo que representa um contrato vinculante entre o Usuário e o MACKENZIE.
DEFINIÇÕES:
Escola Parceira: Escola que adquiriu o material didático do Sistema Mackenzie de Ensino, por meio de contrato com a SOMOS Educação.
Usuário Diretor: Usuário com possibilidade de acompanhar o desempenho pedagógico dos professores na Plataforma.
Usuário Professor, Coordenador ou Orientador: Usuário que usufrui da capacitação pedagógica e dos materiais didáticos disponíveis na Plataforma.
CONSENTIMENTO:
Como condição para acesso e uso da Plataforma Educacional para capacitação pedagógica, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou as regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade da Plataforma, recomendamos não utilizá-la.
PLATAFORMA SISTEMA MACKENZIE DE ENSINO
A Plataforma dos Sistemas Mackenzie de Ensino é uma Plataforma Educacional que tem como objetivo oferecer capacitação pedagógica para as Escolas Parceiras, e, portanto, consideradas parceiras do SIMAE (Sistema Mackenzie de Ensino).
CADASTRO NA PLATAFORMA EDUCACIONAL PARA DEGUSTAÇÃO
Se o Usuário é um interessado em conhecer o material didático dos Sistemas Mackenzie de Ensino, por meio de contato com a SOMOS Educação, receberá um voucher com login e senha provisório para acessar a Plataforma Educacional do SIMAE e deverá completar o cadastro com nome, e-mail e nome da escola interessada em degustar os serviços por 10 dias.
CADASTRO NA PLATAFORMA EDUCACIONAL PARA ESCOLAS PARCEIRAS
Se o Usuário é colaborador de uma escola Parceira da SOMOS, e já foi cadastrado na Plataforma Plurall, o Sistema Mackenzie de Ensino enviará o login e senha provisória para acessar a Plataforma Educacional do Sistema Mackenzie de Ensino. Essas informações serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado pela Escola Parceira, junto à SOMOS.
No primeiro acesso, o Usuário deverá trocar a senha e completar o cadastro, para usufruir dos serviços oferecidos pela Plataforma Educacional do SIMAE.
O cadastro dos Usuários coordenador, orientador e professor é de responsabilidade da escola parceira, no que se refere à veracidade, exatidão e autenticidade de todas as informações prestadas.
É de responsabilidade dos Usuários manter o sigilo de seu login e senha de acesso à Plataforma Educacional, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros e responsabilizando-se pelo descumprimento desta medida.
Em caso de perda ou furto da senha de acesso, o Usuário deverá notificar imediatamente a Plataforma do Sistema Mackenzie de Ensino, pelo e-mail
plataforma.educacional@mackenzie.br.
O Mackenzie poderá negar ou cancelar a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso identifique
(i) informação irregular ou falsa; (ii) indício de fraude ou infração deste Termo e (iii) atualização da base de inscritos na Plataforma Plurall.
PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA
Todas as imagens, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados (pessoais ou não), arquivos de transmissão, informações de mercado e quaisquer outras informações ou obras disponíveis na Plataforma Educacional dos Sistemas Mackenzie de Ensino são de exclusiva propriedade do MACKENZIE e protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e demais legislações aplicáveis, não podendo o Usuário fazer uso de forma diversa da pactuada neste Termo.
PRIVACIDADE DE DADOS
O MACKENZIE segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº. 13.709/2018 - LGPD e da Política de Privacidade da Plataforma Educacional dos Sistemas Mackenzie de Ensino. Para obter informações de contato do(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados, exercer direitos e saber mais sobre tratamento de dados pessoais por parte do MACKENZIE, acesse a aba Proteção de Dados do site www.mackenzie.br.
A Plataforma Educacional dos Sistemas Mackenzie de Ensino poderá tratar, além dos Dados dos usuários mencionados acima, todas as atividades efetuadas por ele, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”), tendo a obrigação de disponibilizar os registros, caso o Usuário e/ou a autoridade competente venha a solicitá-los.
A Plataforma Educacional, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo da Plataforma SIMAE, nos limites estabelecido pela LGPD.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros, de forma a:
- a) manter a senha e login em segurança e notificar em caso de perda ou destruição;
- b) não acessar áreas de programação da Plataforma dos Sistemas Mackenzie de Ensino, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma Educacional;
- c) usar a Plataforma para fins lícitos e dispostos neste Termo;
- d) não comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir e transferir a terceiros quaisquer conteúdo e materiais disponibilizados pela Plataforma dos Sistemas Mackenzie de Ensino no âmbito dos serviços, salvo se expressamente permitido por estes Termos;
O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza o MACKENZIE, independente de aviso prévio ao Usuário, a bloquear ou suspender o uso da Plataforma e serviços nela disponíveis, por prazo indeterminado, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MACKENZIE
A Plataforma Educacional dos Sistemas Mackenzie de Ensino envida todos os seus esforços para mantê-la disponível, mas não garante que não ocorrerá, eventualmente, indisponibilidade temporária decorrente de manutenção preventiva ou corretiva, desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, bugs ou quaisquer fatos de terceiro que extrapolem a esfera de vigilância do MACKENZIE.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Você poderá utilizar o e-mail
plataforma.educacional@mackenzie.br para eventuais denúncias ou dúvidas relacionadas à Plataforma Educacional dos Sistemas Mackenzie de Ensino.
Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o MACKENZIE se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores; ocorrendo atualizações nestes Termos, você será notificado por e-mail.
As disposições deste Termo serão interpretadas segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.